Órgãos de fiscalização ressuscitam a censura

Aprovada pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ideia de se criar órgãos de controle e regulação da mídia começa a sair do papel em estados do Nordeste. A medida polêmica e intempestiva tem sido implementada justamente por políticos profissionais, aqueles que representam a classe mais fiscalizada e incomodada pela imprensa.

Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionaram categoricamente contra a criação de órgãos que possam inibir a mídia. O conselheiro da OAB de Minas Gerais, Sérgio Rodrigues Leonardo, declarou ao jornal O Tempo que esses conselhos são “inaceitáveis”, sendo a OAB em Minas “veementemente contra esse tipo de iniciativa”. Ele alega que já existem mecanismos legais para conter os abusos da imprensa.

Já o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Paulo Roque Khouri, foi mais categórico, ao se posicionar contra a ideia de controle da informação. Para ele, “a sociedade está certa de desconfiar dos governos”, pois “tudo o que envolve imprensa e Estado envolve tensão. É de interesse do Estado calar a mídia e é fundamental para a democracia uma imprensa livre”.

Na contramão dessas opiniões, o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, garante que a intenção não é censurar, “mas estabelecer mecanismos que tornem público o acompanhamento das atividades da mídia, sem ingerência nem do poder público nem do poder privado”.

A posição de Schröder já era esperada, uma vez que na condição de vice-presidente da Fenaj, no ano passado, ele foi um dos organizadores da 1ª Confecom. Contraditoriamente, talvez por mágoa dos péssimos patrões da imprensa brasileira, a Fenaj, órgão que congrega os sindicatos de jornalistas, tem se colocado ao lado daqueles que desejam “regular” a informação no país.

Em nota oficial, Fenaj e entidades dos chamados movimentos sociais manifestam que “um conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos”.

Diante de um mal, que é o sensacionalismo exagerado e a defesa deslavada de interesses de grupos políticos e econômicos por parte dos veículos de comunicação, a Confecom e essas entidades endossam a ideia do “controle social” da mídia. O termo parece moderno e politicamente correto, mas pode ser apenas um modo sutil de se propor o retorno da censura – embora afirmem o contrário usando o comportamento da grande mídia como contraponto.

Essa tentativa já havia sido feita durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ao se verem acuados pelas denúncias do mensalão, os petistas recuaram e em 2009 pegaram carona na legitimidade da Confecom. O evento, realizado em Brasília, foi convocado pelo próprio presidente, em cumprimento a um dispositivo constitucional.

Ninguém sabe ainda o que são e como vão funcionar os tais conselhos de comunicação. É inacreditável, no entanto, que profissionais da informação possam concordar com a implementação de mecanismos que visam justamente dificultar o seu trabalho e limitar a liberdade de expressão. Pior ainda quando tais medidas partem da classe política, que se serve das decisões da Confecom para criar obstáculos à liberdade de informação.

Curioso notar que se alguns veículos de comunicação se colocam frontalmente em oposição ao atual governo, outros aderiram à onda vermelha da candidata oficial à presidência. Por outro lado, existem profissionais e sindicalistas que trabalham abertamente em total concordância com os interesses do Planalto, o que também é normal num regime democrático. Mas será que os tais órgãos reguladores vão fiscalizar também esse tipo de conduta e até que ponto ela seria de fato espontânea?

Claro que toda atividade profissional precisa ser regulamentada e fiscalizada por órgãos competentes. Os jornalistas, cuja obrigatoriedade do diploma foi nefastamente descartada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda carecem de um conselho federal que funcione nos moldes da OAB ou dos conselhos de medicina e/ou arquitetura, por exemplo.

No entanto, criar mecanismos de controle da informação pura e simplesmente é a mesma coisa que ressuscitar a censura. A sociedade brasileira precisa estar atenta a esse risco e não permitir que tal aconteça. Dependendo do modo como esses conselhos funcionem, o que estará em jogo não será somente a atividade jornalística e a liberdade de expressão, mas a própria democracia.

Como Alberto Dinis registrou em recente artigo publicado no Observatório da Imprensa, “para iniciar e legitimar o debate sobre regulação da mídia basta cumprir a Constituição, que vem sendo desrespeitada flagrantemente há quatro anos desde quando os asseclas de José Sarney mandaram para o brejo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, e o desativaram sem qualquer escrúpulo (Capítulo V, artigo 224, da Constituição)”.

Dinis defende que o CCS precisa ser imediatamente reativado, pois “é o fórum legítimo e legal para examinar as questões relativas ao processo de comunicação, organizar o debate sobre a regulação da propriedade, opinar sobre projetos em tramitação no Congresso, trazer especialistas do exterior, modelos alternativos de consulta etc.” Segundo ele, as versões paroquiais do CCS são ilegais e não podem ser aceitas pela sociedade.

* Artigo republicado no site http://www.observatoriodaimprensa.com.br/ 

Este post tem 5 comentários

  1. Jair Raso

    Parabéns, Jorge, pela lúcida análise da questão.
    Mais preocupante ainda é a geopolítica da proposta: Estados do Nordeste, onde ele manda e desmanda.
    Permita-me acrescentar sobre Lula e sua Dilma que me sinto particularmente envergonhado quando aproximam de ditadores, seja em Cuba, no Irã. Não importa o nome ou ideologia. Direitos humanos em pleno século XXI é agenda obrigatória; E incomodado com a infantilização do eleitor, colocando-se como Pai (e Dilma, a mãe).
    E com a amnésia histórica de considerar os males do Brasil oriundos do governo FHC; Se gosta de comparar o que fez em seu governo com o que fez FHC, imagine se compararmos o governo FHC com o Brasil antes dele. Não precisamos nem reconhecer o trabalho de Betinho e D. Rute nos avanços sociais.
    Todos que já passamos do cinquenta lembramos bem do Brasil pré-FHC (que começou na realidade no Governo Itamar), se a memória aind a funciona, devemos reconhecer que recebemos algo essencial para um país se desenvolver: uma moeda. Isso sim poderia merecer o bordão: nunca antes na história desse país. O saneamento econômico do governo anterior, ainda que abalado em seu final, foi a base para esse governo atual distribuísse riqueza. E o fez muito bem.
    Também concordo com vc, Jorge, quando diz que é preciso comparar entre os dois candidatos atuais qual é o melhor. Não tenho dúvida que é o Serra. Não sou filiado a nenhum partido, não sou fanático por nenhum político. Serenamente declaro meu voto para Serra. – Jair Raso

  2. Daniel Macedo

    Prezado Jorge

    Esta é a campanha eleitoral mais suja que vivi. Além de imunda, é profundamente deseducadora. A campanha vem servindo para dar um lugar de destaque à ignorância e ao preconceito.

    Tudo em nome de se alcançar o poder.

    (Para que serviu o 2o Turno? O que se esclareceu? Que tema foi discutido em profundidade? A campanha de Serra recebeu do PV o bastão e fez o quê? Abortou. A campanha de Dilma respondeu no mesmo tom. Bate-boca em que gregos ficam tentando demonizar troianos e vice-versa. Ódio disseminado. Quem ganha com isso?)

    Daniel

  3. josé Cleves

    Prezado Jorge,

    Ninguém mais do que eu tem o direito de reclamar da imprensa desse pais mas, pelo amor de Deus, controle social, não. Concordo com você, trata-se apenas de um eufemismo, porque na realidade isso se chama censura autorizada. O controle verticalizado de qualquer instrumento de direito coletivo pode até ser bom em determinado momento, dependendo de quem está segurando as rédeas para conter os abusos, mas política é algo pontual, hoje um manda, amanhã é outro, os interesses são escusos, os atores desconhecidos, e por ai vai. Portanto, cartilha nenhuma serve quando se fala em direito constitucional. Não é à toa que os milicos criaram o AI5, porque para censurar é preciso ter um documento que vale mais do que o existente. Quando o general Costa e Silva mandou redigir o ato intitucional, Pedro Aleixo perguntou: pra que isso, presidente? Ele respondeu: pra documentar o que meus pares devem fazer. Sempre tem um ou outro desobediente. Então, Jorge, eles criam um órgão regulador para transferir poder que hoje está na mão de um cara responsável e amanhã na de um bandido. SOU CONTRA ATÉ SOB TORTURA.

    ABS

    JCLEVES

  4. Paschoal Motta

    Seu texto sobre CENSURA é importantíssimo, porque objetivo, sucinto, claro, contundente e oportuno. Abraço, Paschoal Motta.

  5. Walmir José

    Mano blogueiro,
    qualquer controle de conteúdo é insensato. Não será implementado porque a sociedade não aceitará.
    A classe artística que já foi tão censurada não aceitará.
    De outro lado temos que ter controles, SIM, que impeçam um mesmo grupo econômico de ter TV aberta, fechada, rádio, jornal, revista, gráfica editora, etc.
    Não é possível uma emissora de TV transmitindo costa a costa 24 horas por dia.
    É um estrupro cultural.
    Onde a produção local? Ah, mas produção local vai custar caro. então vamos produzir tudo numa central no Rio ou em são Paulo e enfiar goela abaixo da patuléia toda.
    Assim, vemos os nordestinos torcendo pelo Flamengo, pelo Corintians, Botafogo, Vasco, Fluminenses, São paulo, Santos, Palmeiras. O nordestino, o nortista, o habitante do interior de Minas e da Bahia, de toda parte além de Rio e São Paulo assiste somente os jogos de Rio-São Paulo. Não assistem jogos do próprio estado.
    Assim com a música.
    Assim com a teledramaturgia.
    A história da arte brasileira é a história da arte no Rio e em são Paulo.
    O que temos em Minas em relação à história do teatro? O seu livro e o do Dângelo.
    O que as grandes famílias de proprientários da mídia estão fazendo é tentando impedir que isto seja discutido.
    Então levam a conversa para o lado do controle de conteúdo.
    Não é o seu caso.
    Não é o meu caso.
    Não é o caso de gente de bem.
    Não somos tolos de ficar defendendo rede Globo e assemelhados, fazendo coro a eles.
    Rede Globo e assemelhados quando labutam contra o chamado controle social da mídia, querem mesmo é impedir a discussão sobre a vergonha de seus privilégios.
    Eles nunca se importaram com liberdade de imprensa.
    Eles cresceram e se deram muito bem e se tornaram o que são sob o manto dos ditadores militares.
    Todos os privilégios deles, você sabe, eu sei, foram consolidados ao tempo da ditadura militar quando a Folha de São Paulo emprestava seus veículos para os órgãos de segurança fazerem suas batidas bem disfarçados.
    E assim foram todos eles.
    Cada uma dessas grandes famílias que controlam a grande mídia brasileira são agarradíssimos com os ditadores
    Esse discurso de liberdade que agora fazem não tem nada de liberdade mesmo. Tem apenas de defesa do interesse de continuar estuprando a cultura brasileira.
    E quando falo da Folha, do Globo, da Abril, etc., não estou falando dos jornalistas que lá trabalham. Estou falando dos proprietários. Dos que imprimem o rumo que sempre foi e será o de defender privilégios. Embora uma minoria de jornalistas, gostosamente, junte-se a eles.
    Abraço, mano.

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