Decisão do STF garante a liberdade de expressão

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quinta-feira, 26/8, a ridícula proibição aos humoristas de fazerem piada com candidatos nos três meses que antecedem as eleições. A medida acatou uma ação apresentada um dia antes pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). No domingo anterior, humoristas haviam saído às ruas do Rio de Janeiro na manifestação “Humor sem Censura”, em favor da liberdade de expressão.

 

A norma absurda que estava em vigor consta da Lei 9.504/97, regulamentada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem satirizasse algum candidato entre 1º de julho até o fim do período eleitoral poderia ser penalizado nos termos da lei. Felizmente o STF revogou tal aberração.

 

Pelo visto, algumas cabeças políticas gostariam de acabar com a irreverência dos brasileiros por decreto. O novo estatuto do torcedor esportivo aprovado recentemente, por exemplo, chega ao ridículo de proibir o palavrão nos estádios de futebol. A proibição da sátira aos candidatos era um absurdo ainda maior, justamente por contrariar a Constituição Federal.

 

Propaganda enganosa dos candidatos

 

O Brasil vive um momento controverso no que diz respeito aos direitos de expressão e livre informação. De um lado os interesses políticos e econômicos dos proprietários de veículos de comunicação, do outro as patrulhas ideológicas geralmente atreladas a interesses governamentais. No meio de tudo, o leitor-eleitor bombardeado pela propaganda enganosa e pela desfaçatez daqueles que fazem leis em benefício próprio.

 

Desde os tempos da ditadura que não tínhamos um processo eleitoral tão obtuso como o que agora se apresenta. Comprometidos apenas com seus respectivos projetos de poder, os principais partidos se lançaram numa desesperada estratégia de alianças das mais esdrúxulas de que se têm notícias. Enquanto a prometida reforma política continua engavetada, os discursos mudam conforme a conveniência dos candidatos.

 

Para tapar o sol com a peneira, a classe política se arma contra aqueles que pensam de forma independente ou que se atrevem a formular críticas a práticas nada recomendáveis. De mensalão em mensalão, o povo vai sendo enganado e os projetos que realmente seriam de interesse público permanecem adiados. Aparecem verbas para reformar estádios e construir centros administrativos, enquanto faltam recursos para saúde, cultura, educação e segurança pública.

 

Dissimulação na lógica eleitoral

 

O curioso é que a maioria dos políticos sequer lê com atenção aquilo que assina, haja vista a polêmica sobre o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). Outro episódio do gênero foi a “pegadinha” armada pelo programa CQC da Band pedindo a inclusão da cachaça na cesta básica do brasileiro. Ao serem desmascarados, alguns parlamentares perderam a compostura e agrediram a equipe do programa.

 

Há que se destacar a dissimulação que rege a presente lógica eleitoral. Candidatos sem propostas reais de mudança se apresentam como revolucionários, enquanto falsos progressistas mudam o tom do discurso para enganar a opinião pública. Partidos nanicos e sem nenhuma expressão prometem o céu na terra para depois se venderem a quem pagar melhor. Enquanto isso, cresce o desinteresse popular pela política. Até porque, votar deixou de ser um direito para se tornar mera obrigação.

 

Diante de fatos tão controversos, só mesmo os humoristas para colocar cada macaco no seu respectivo galho. Afinal de contas, a julgar pelo baixo nível da campanha eleitoral, os políticos queriam apenas eliminar a concorrência.
* Artigo republicado nos sites do Observatório da Imprensa e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

 

 

Este post tem 8 comentários

  1. José Cleves

    É censura da brava, amigo, porque os políticos nos fazem de palhaço todos os dias e nós não podemos zuar com eles exatamente no momento em que eles precisam de nós. Eu, heim? – José Cleves

  2. caio j. maciel

    Jorge, ri melhor quem ri sempre, e os políticos que permitem que essa insensata proibição aos humoristas prossiga, assinam a volta à repressão e assassinam qualquer vestígio de liberdade, principalmente a de ir e rir. um abraço e continue no front.

  3. Maísa Aguiar

    É bom que todos saibam que essa lei foi criada durante o governo Fernando Henrique, do psdb em 1997. Execrável mesmo. – Maísa Aguiar.

  4. Daniel Macedo

    Agora, Inex é crável!

    Piada ficou por conta dos políticos. Tristeza.

    Solução? Cartas chilenas!

    Quem enfrentou 21 anos de ditadura tem que obrigação de se virar!

    Como diria o Gen. Lee: me tá fora!

    Dandan

  5. rogerio

    e inaceitavel que sejam aceitas considaturas de certos cidadaos que se dissem politizados , e isso o TRE nao censura, algumas propagandas eleitorais tb nao sao aceitaveis, mas nós simples eleitores somos obrigados a ter nossa casa invadida por isso , e nao podemso nos dar ao direito de rir de alguns ” politicos”, isso sim é uma verdadeira falta de vergonha por parte do nosso governo, mas podemos mudar isso atrraves de noso veto a tais senhores …..

  6. Dário Borim

    Jorge,
    Muito boas as tuas materias sobre a censura e a qualidade da campanha eleitoral.
    Abraço,
    Dario

  7. Daniel Macedo

    Grande notícia, Jorge!

    Refiro-me à ação do STF em relação à piada aprovada pelo TSE.

    Se é para fazer rir, melhor deixar por conta dos humoristas.

    Abraços!

    Daniel

  8. Ex-pressão do cidadão ( José Adolfo )

    Sabia decisão do STF que entendeu que enquanto o po-
    vo ri e com gosto do bom humor brasileiro, esquece em*
    grandes risos, o rio de lama que assola o país. . .

Deixe um comentário