O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/6) o advogado Cristiano Zanin para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 47 anos, o ex-defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava-Jato obteve 58 votos favoráveis e 18 contrários.
O pleito foi secreto e ocorreu a toque de caixa, antes mesmo de terminada a sabatina do candidato. “Um escárnio”, considerou Merval Pereira, comentarista da Globonews. Salvo imprevistos, Zanin deverá atuar na Suprema Corte por 28 anos, ou seja, até completar 75 de idade, tempo máximo permitido para o exercício do cargo. Além dele, o grande vitorioso do dia foi o próprio Lula.
Mais uma vez, o critério de indicação do presidente da República foi de cunho pessoal e não técnico. Aliás, nenhum dos presidentes eleitos após a ditadura militar se mostrou interessado em sugerir mudanças no processo de escolha dos ministros do STF. Cada um deles indicou pelo menos uma pessoa de sua confiança para a Suprema Corte.
Constituição rasgada
Isso talvez explique reiterados questionamentos diante de decisões dos ministros do Supremo. Basta lembrar que o hoje aposentado Lewandowski “rasgou” a Constituição ao manter a elegibilidade da presidente Dilma Rousseff após o impeachment. A lei é clara e deveria ter sido aplicada, como foi no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello – que ficou impedido de exercer cargos públicos durante oito anos.
O pior do atual método de escolha de ministros do STF é que nenhum deles precisa ser juiz. Isso significa que um simples advogado, como é o caso do próprio Zanin, adquire o poder de julgar decisões de magistrados muitas vezes experientes, que chegaram aos tribunais do país por concurso público e não por nomeações motivadas por interesses políticos ou pessoais.
A única maneira de termos uma Suprema Corte acima de qualquer suspeita aos olhos do cidadão comum seria justamente escolhendo ministros por meio de concurso aberto a juízes de carreira, portadores de vasta experiência profissional, conhecimento teórico e reputação ilibada. Dessa forma, as decisões do STF estariam menos propensas a critérios pessoais, partidários e ideológicos.
Excelente publicação, Jorge. Peço-lhe licença para compartilhar.
Normal. Eles escolhem quem será melhor pra o próprios interesses pessoais e não público.
No mais tudo normal nessa nossa República de bananas!
Matéria de qualidade. Para refletir
Muito bom . Como sempre, muito coerente. E senso crítico impecável.
A sugestão de concurso público, como está no artigo, tornaria a ocupação das vagas para o supremo, mais técnica e menos ” partidaria “.
Advogado de porta de cadeia, se torna ministro do Inferior Tribunal de injustiças
Boa tarde Jorge Fernando! Sempre fazendo boas analises!