Tributação da poupança

A decisão federal de taxar a contas de cadernetas de poupança com saldos superiores a R$ 50 mil reflete apenas uma preocupação do governo, que é aumentar a carga tributária já considerada a maior do planeta. Quase no final do seu segundo mandato, o presidente Lula sabe que não reduziu o tamanho do Estado. Pelo contrário, engordou o bicho além da conta e agora precisa fazer caixa para pagar as despesas, sobretudo num momento de crise econômica e às vésperas da corrida eleitoral.

Considerar que a aplicação na poupança é uma espécie de investimento como tantos outros disponíveis no mercado é alinhar por baixo a economia popular. Quem tem recursos e quer especular sabe que a caderneta de popupança não é o melhor caminho. Pelo contrário, trata-se de um quase estelionato implementado durante o regime militar para administrar o dinheiro do povo.

Por outro lado, as taxas de juros continuam altas, garantindo lucro apenas aos grandes grupos financeiros e é isso o que de fato inviabiliza o aquecimento da economia nacional. Supor que o dinheiro guardado na poupança possa estar represando recursos é apostar numa tese equivocada, de cunho antipopular.

Quem tem poucos recursos ao alcance das mãos encontra na popança uma maneira de garantir pelo menos o capital aplicado. Mais que isso é impossível, pois o rendimento está sempre abaixo dos demais papéis do mercado. Além disso, tradicionalmente, o governo sempre deu garantias de que o dinheiro das cadernetas estaria seguro. A única exceção ocorreu durante o tumultuado mandado do presidente Fernando Collor, que surrupiou o dinheiro das cadernetas sem jamais dar explicações ao povo.

Curioso é que Collor passou todo o período eleitoral afirmando que Lula, seu principal opositor, é que lançaria mão do dinheiro popular para viabilizar o governo petista – caso fosse eleito daquela vez. Bastou tomar posse para que a máscara do caçador de marajás caísse no chão. Na maior cara-dura, ele e sua destemida ministra Zélia Cardoso de Mello decretaram o confisco da poupança, deixando boquiabertos e arruinados até mesmo seus eleitores. Fato parecido também ocorreu na Albânia, o que resultou numa revolta popular. E olha que aquele país vinha de um longo período de autoritarismo pró-soviétivo.

Não é de duvidar que essa história de tributação da poupança esconda outras intenções do governo federal. Apoiado pela elite econômica e pelos clientes da bolsa família, Lula é talvez o presidente que mais pisoteou a classe média, como se fosse ela a principal responsável pela desigualdade social e pela má distribuição de renda. Mais que Getúlio Vargas, cabe-lhe o epíteto de “pai dos pobres e mãe dos ricos”.

Em vez de realizar as grandes e proteladas reformas sociais, o governo petista escolheu o caminho mais fácil, distribuindo bônus à pobreza e fazendo a classe média de boi-de-piranha, sem de fato incomodar as elites. O pior desse quadro é a falta de reação dos poucos partidos que se dizem de oposição. Enquanto o Congresso Nacional tem sua imagem desgastada pelo despreparo dos parlamentares e pela sucessão de escândalos que revoltam a opinião pública, Lula se resguarda, tendo passado incólume pelo  controvertido episódio do mensalão.

Tudo que cheira a impostos deveria ser combatido pela elite pensante e pelos parlamentares que se levam a sério. Afinal, sobrecarga tributária nunca serviu para atender ao interesse público. Se assim não fosse, setores como saúde, educação, saneamento e segurança não deixariam tanto a desejar. Contudo, diante da necessidade de cortar gastos para enfrentar a “marolinha” da crise econômica, o governo não pestanejou em reduzir verbas justamente nos setores de educação e saúde – quando deveria fazer exatamente o contrário.

Qualquer país desenvolvido aumenta o investimento em educação durante os períodos de crise, pois os governantes sabem que a solução para o problema costuma vir da boa formação dos futuros profissionais. Quanto à saúde, é no mínimo temerário que se cortem verbas no momento em que o país enfrenta nova epidemia de dengue, longos períodos de enchente e agora – só para complicar o quadro – a ameaça de uma pandemia de gripe. 

* Publicado no Diário do Comércio, em 23/5/2009.